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20 de Outubro de 2019

Quais são os deveres do síndico?

Cristiane Silva, Advogado
Publicado por Cristiane Silva
mês passado

O síndico como gestor do condomínio será eleito, na forma prevista pela Convenção. O seu mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

Ao ser eleito o síndico passará a ter os seguintes deveres, todos estabelecidos no art. 1.348 do código civil, vejamos:

- convocar a assembleia dos condôminos;

- representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

- dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

- cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

- diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

- elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

- cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

- prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

- realizar o seguro da edificação.

Ainda estabelece o código civil que a assembleia poderá investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

O síndico ainda pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Meu Instagram: @cristianesilva.adv

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