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6 de Junho de 2020

Dispensa por justa causa: saiba em que hipóteses você pode ser dispensado.

Direito do trabalho, dispensa por justa causa

Cristiane Silva, Advogado
Publicado por Cristiane Silva
ano passado

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) elenca no seu artigo 482 as hipóteses de dispensa por justa causa, são elas:

-Ato de Improbidade;

-Incontinência de conduta ou mau procedimento;

-Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador;

-Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido a suspensão da pena;

-Desídia no desempenho das respectivas funções;

-Embriaguez habitual ou em serviço;

-Violação de segredo da empresa;

-Ato de indisciplina ou subordinação;

-Abandono de emprego;

-Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas (...);

-Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra empregador e superiores hierárquicos (...);

-Prática constante de jogos de azar;

-Perda dos requisitos necessários ao exercício da profissão;

-Constituem igualmente justa causa para dispensa do empregado a prática, comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional;

O empregado que for dispensado por justa causa só irá receber o saldo de salário correspondente ao mês trabalhado e as férias vencidas, se houver!

Caso o empregado não concorde com o motivo que ensejou a dispensa, deverá procurar um advogado especializado da sua confiança para tentar reverter a justa causa.

Meu Instagram: https://www.instagram.com/cristianesilva.adv

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